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Na tarde da última quarta-feira, 21, o Ministério Público de Campina Grande-PB foi palco de uma audiência pública de grande importância para a causa animal, promovida pela Comissão de Direito Animal da OAB-CG. O objetivo principal da reunião foi alinhar o entendimento e discutir os procedimentos adotados pelos órgãos e agentes públicos no enfrentamento aos crimes de maus tratos aos animais. O Centro de Controle de Zoonoses, através da coordenadora Aretusa Nascimento, representou a Prefeitura Municipal de Campina Grande na ocasião.
Estiveram presentes representantes da Polícia Civil, Delegacia Especializada de Crimes Ambientais, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio ambiente, Superintendência de Administração do Meio Ambiente, Câmara dos vereadores, Gerência Estadual da Causa Animal, OAB-CG e sua Comissão de Direito Animal, além do Fórum de Bem Estar Animal de Campina Grande.
Um dos pontos destacados durante a audiência foi a competência de cada órgão na atuação contra os maus tratos, majoritariamente cães e gatos, que foram o foco da reunião. A coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses, Aretusa Nascimento, ressaltou na audiência a importância do entendimento da Legislação Animal: “A Lei 9605/98 não relata em detalhes o que é maus tratos, por isso mostramos que existem legislações complementares que informam o que de fato caracteriza maus tratos, para facilitar o trabalho dos órgãos fiscalizadores”.
A situação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi discutida, destacando-se a importância de fornecer suporte e abrigo às vítimas de maus tratos. Foi ressaltado o investimento de mais atenção e recursos para melhorar o atendimento e o acolhimento desses animais, considerando que o Centro está passando por reformas de ampliação para garantir um melhor atendimentos a esses casos, e à população campinense.
“O Centro de Controle de Zoonoses é o órgão que acolhe, resgata e abriga a vítima, prestando os cuidados médicos necessários. A função de fiscalizar é da Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil”, acrescentou Aretusa.
A Polícia Militar Ambiental, por exemplo, foi ressaltada como uma peça fundamental no combate a esses crimes, autuando em flagrante quando necessário, e evitando assim a necessidade de presença constante de médicos veterinários em todas as ocorrências.
Por sua vez, a Polícia Civil segue com a investigação dos casos, dando continuidade aos inquéritos e garantindo a punição dos responsáveis. A solicitação da melhoria do canal de atendimento 190 também foi alvo de discussão, sendo exigidas melhorias nas formas de atuação, sugerindo treinamentos e cursos preparatórios.
A reunião foi bastante construtiva e surgiram propostas de criação de um protocolo de atendimento próprio para denúncias de casos de maus tratos em CG, a contratação de médicos veterinários para auxiliar na atuação dos órgãos Estaduais para acompanhamento dos casos e da criação de um abrigo municipal de animais.
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